A possibilidade de tirar a CNH sem autoescola foi oficialmente aprovada pelo Contran nesta segunda-feira (1º/12). A nova resolução moderniza o processo de habilitação, reduz custos, simplifica etapas e amplia o acesso ao documento para milhões de brasileiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes, elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar o exame prático de direção e por fim, moderniza diversas etapas do procedimento.
Segundo o Ministério, a mudança busca reduzir custos, desburocratizar o acesso à habilitação e democratizar um direito que hoje ainda é inacessível a grande parte da população. A previsão é que o valor final da CNH possa cair até 80%, tornando-se significativamente mais barato para milhões de brasileiros.
Uma demanda social: 20 milhões dirigem sem habilitação
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto cerca de 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem — principalmente devido aos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil no modelo atual.
Ou seja, a nova resolução busca corrigir esse cenário, oferecendo ao candidato opções variadas de preparação para a prova prática.
Principais mudanças
Entre os pontos aprovados, destacam-se:
- Curso teórico totalmente digital e gratuito, disponibilizado pelo Governo Federal.
- Flexibilização da formação prática, que deixa de exigir aulas obrigatórias.
- Possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando a oferta e reduzindo a dependência das autoescolas.
- Abertura do processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
No entanto, apesar das mudanças, o candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática, que seguem inalteradas.
Governo defende inclusão e redução de desigualdades
O ministro dos Transportes, Renan Filho, por fim destacou que a modernização do sistema é uma política de inclusão social.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Além disso, ele ressaltou que o modelo aproxima o Brasil de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação da competência, e não na quantidade de aulas realizadas.
Entrada em vigor
A resolução passa a valer assim que o Diário Oficial da União (DOU) publicar o texto.
